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Política de privacidade

Termo de Consentimento de Coleta e Uso de Dados

 

Pelo presente termo se expressa consentimento de coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e pelas cláusulas que se segue:

 

1. Este site é de propriedade de Hermida Maia Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/AM 620/2017 e responsabilidade do Dr. Adriano Menezes Hermida Maia, advogado, devidamente inscrito no CPF 817.340.402-34 e na Ordem dos Advogados sob o n. 8894 na Seccional do Amazonas e com sede na Cidade de Manaus na Rua Rio Javari, 680 – Nossa Sra. das Graças, Manaus – AM, 69053-110, -30, denominado “ESCRITÓRIO”.

 

2. O termo “dados pessoais”, na acepção desta Política, refere-se a informações como o nome, telefone e endereço eletrônico, que poderão ser utilizadas para identificá-lo(a).

 

3. O “ESCRITÓRIO” não fará processamento dos dados pessoais do usuário sem sua autorização. Ao processar os dados pessoais do usuário, comprometemo-nos a cumprir integralmente as normas de proteção à privacidade reconhecidas internacionalmente. Ao cumprir as referidas normas, o ESCRITÓRIO garante o cumprimento, por nosso pessoal, de padrões rígidos de segurança e sigilo.

 

4. As seções abaixo explicitam como e quando o ESCRITÓRIO coleta dados pessoais de usuários.

 

 

Uso Pretendido de Dados Pessoais

 

5. Nossos serviços não requerem qualquer forma de cadastramento, permitindo ao usuário a visita ao Site do ESCRITÓRIO sem informar sua identidade. Alguns serviços, entretanto, como Contato, Formulários, Canais de Comunicação Aberto, e Recebimento de Newsletters, podem exigir cadastramento.

 

6. Ao fazer o cadastramento com o ESCRITÓRIO, o usuário poderá ser solicitado a preencher alguns campos (alguns obrigatórios e outros opcionais). Sob essas circunstâncias, caso o usuário opte por recusar-se a fornecer os dados pessoais solicitados, essa recusa poderá implicar em negativa de acesso a determinadas partes deste site e na impossibilidade de resposta a consultas.

 

7. O ESCRITÓRIO processa dados pessoais para fins específicos e limitados, os quais serão informados ao usuário na medida da solicitação pelo ESCRITÓRIO das referidas informações. As informações transmitidas pelo usuário ao nosso departamento de serviço ao cliente serão utilizadas para ajudar a resolver o problema do usuário e será, outrossim, mantida em sigilo.

 

8. O ESCRITÓRIO manterá os dados do usuário pelo período de tempo justificadamente necessário para esse fim específico e de acordo com requisitos vigentes, sejam técnicos ou na forma da lei, relativos à retenção de documentos.

 

Não Divulgação das Informações

 

9. O ESCRITÓRIO compromete-se a não comercializar, compartilhar ou outrossim distribuir dados pessoais de usuários a terceiros estranhos ao ESCRITÓRIO. Entretanto, poderá haver ocasionalmente transferência de dados para terceiros na medida em que venham a trabalhar junto ao ESCRITÓRIO ou em seu nome ou em decorrência dos negócios do ESCRITÓRIO de advocacia, para posterior processamento dentro do(s) propósito(s) para os quais os dados foram originalmente coletados.

 

10. Na medida da necessidade da disponibilização de dados para terceiros por qualquer motivo ao ESCRITÓRIO deverá, dentro do possível, certificar-se de que a referida disponibilização e finalidade do uso dos dados sejam claramente expressos.

 

11. As referidas partes poderão funcionar sob políticas de privacidade diversas. Entretanto, o ESCRITÓRIO envidará esforços para garantir que as referidas partes proporcionem o mesmo nível de proteção oferecido pelo ESCRITÓRIO de advocacia e, onde exeqüível, será exigido na forma de contrato o processamento dos dados transmitidos exclusivamente para os fins autorizados por escrito pelo ESCRITÓRIO.

 

12. O ESCRITÓRIO não compartilhará com terceiros quaisquer dados sobre o usuário que sejam considerados “suscetíveis” sem a autorização prévia e expressa do usuário. A autorização do usuário é passível de revogação em data posterior. Em caso de revogação da referida autorização, o ESCRITÓRIO poderá ficar impedida de atender determinadas solicitações do usuário. Dentro do possível,  o ESCRITÓRIO informará as partes às quais seus dados foram transferidos a revogação da mesma.

 

Direito de Acesso

 

13. O usuário tem direito de solicitar sua exclusão de nossa base de cadastros. O ESCRITÓRIO envidará esforços para garantir que os dados pessoais estejam atualizados, precisos e completos.

 

14. Caso o usuário deseje acessar ou corrigir seus dados pessoais em poder do ESCRITÓRIO, deverá entrar em contato com o ESCRITÓRIO. A solicitação do usuário será tratada de maneira imediata e adequada. Não será cobrada qualquer taxa para executar a correção, entretanto, para outras solicitações, o ESCRITÓRIO poderá cobrar uma taxa para cobrir seus custos. As solicitações de exclusão de dados pessoais ficam sujeitas a notificações éticas ou protocolo de documentos ou obrigações de retenção impostas ao ESCRITÓRIO.

 

Segurança e Sigilo

 

15. Para garantir a segurança e o sigilo de dados pessoais cadastrados com o ESCRITÓRIO de forma online, a mesma utiliza, entre outros, um firewall (sistema de segurança) padrão da indústria e proteção por senha.

 

16. O acesso a dados pessoais fica restrito aos funcionários que obrigatoriamente utilizam os dados e que receberam treinamento adequado para o tratamento correto dos mesmos, observando rigorosamente as normas de sigilo. Caso um funcionário venha a transgredir as políticas e procedimento do ESCRITÓRIO, o mesmo sofrerá as sanções previstas para tais casos.

 

17. O cumprimento pelos funcionários das políticas e procedimentos do ESCRITÓRIO é periodicamente auditado e verificado. Embora o ESCRITÓRIO não possa garantir contra perda, mau uso ou alteração de dados, tenta impedir as referidas ocorrências.

 

Dados Anônimos e Cookies

 

18. A maioria das informações coletadas pelo ESCRITÓRIO através de seu Website são informações anônimas, como por exemplo as páginas visitadas ou buscas realizadas pelo usuário. Ao visitar o Website do ESCRITÓRIO não há coleta de dados pessoais do usuário, salvo se expressamente autorizada pelo mesmo.

 

19. As informações anônimas são processadas pelo ESCRITÓRIO com o intuito de ajudar a melhorar o conteúdo do site e para compilar dados estatísticos acumulados sobre os visitantes do site do ESCRITÓRIO a e que usam o site para fins internos e de pesquisa de mercado. Nesse caso, o ESCRITÓRIO poderá instalar cookies que coletam informações sobre o domínio de primeiro nível do usuário, bem como a data e o momento do acesso. Os cookies em si não podem ser utilizados para descobrir a identidade do usuário. Um cookie é uma pequena informação contida em um arquivo texto enviada ao navegador do usuário e armazenada no disco rígido de seu computador. Os Cookies não prejudicam o funcionamento do computador.

 

20. O usuário pode configurar seu navegador para notificá-lo do recebimento de um Cookies, dando ao usuário a opção de aceitá-los ou não.

 

Spams

 

21. O ESCRITÓRIO não é conivente com a prática de envio de spams. A prática de envio de spams pode ser definida como a transmissão de e-mails não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. Do contrário, desde que o ESCRITÓRIO acredite que determinadas informações sobre serviços, leis, jurisprudências e outras informações possam ter importância para o usuário, a mesma reserva o direito de passar essa informação ao usuário via e-mail dando, ao mesmo tempo, a opção de cancelar esse serviço.

 

Informações Pessoais e Menores de Idade

 

22. O ESCRITÓRIO, desde que tenha conhecimento, não coleta, utiliza ou divulga dados pessoais de jovens abaixo de 18 anos sem o consentimento prévio do pai ou responsável através de contado direto off-line. O ESCRITÓRIO apresentará ao pai ou responsável (i) uma notificação com os tipos específicos de informações pessoais a serem obtidas a respeito do menor; e (ii) a oportunidade de fazer objeções a qualquer coleta, uso ou armazenamento posterior das referidas informações. O ESCRITÓRIO respeita a legislação de nome Children’s Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online”) vigente nos EUA, bem como leis similares vigente em outros países com o intuito de proteger a infância.

 

Links para Outros Sites

 

23. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao website do ESCRITÓRIO, excluindo qualquer outro website de terceiros. O ESCRITÓRIO poderá exibir links a outros websites, na medida que os mesmos possam ser de interesse dos seus usuários. O ESCRITÓRIO procura garantir o alto nível dos referidos websites. Entretanto, devido à Natureza da Internet, o ESCRITÓRIO fica impossibilitada de garantir o padrão de todos os links que oferece ou tampouco responder pelo conteúdo de sites de terceiros.

 

Fale com o Escritório

 

24. Caso o usuário tenha consultas ou reclamações a fazer sobre a conformidade com esta Política de Privacidade, ou se desejar fazer recomendações ou comentários com vistas à melhoria da qualidade de nossa Política de Privacidade, favor entrar em contato com pelo [email protected]

 

25. Esta política de privacidade entrou em vigor em 21 de janeiro de 2019 e nosso objetivo é a melhoria constante das ferramentas disponibilizadas aos usuários para poder administrar os dados transmitidos pelos mesmos. Favor mencionar esta página ao analisar estes ou novos recursos.