Clientes da AWS Mining poderão não receber o lucro dos investimentos

2 de janeiro de 2020 por
Clientes da AWS Mining poderão não receber o lucro dos investimentos
Hermida Maia Advocacia, Dr. Adriano Hermida Maia

É isso mesmo! Investidores poderão não reaver o lucro esperados dos seus investimentos.

No último ano, brotou pirâmides financeiras de todos os lugares do mundo, principalmente de negócios feito por brasileiros para enganar brasileiros.

Muito comum empresas que captam investimentos de terceiro de forma irregular, abrirem sede no exterior, como Paraguay, Russia, Austrália e até mesmo em Dubai, de forma a evitar percas de seu patrimônio com eventual devolução do investimentos de seus clientes.

No caso da AWS Mining, empresa de mineração em nuvem que prometia lucros exorbitantes de 16% ao mês pode ser ter seus bens bloqueados apenas para pagar o valor do investimento inicial de seus clientes.

A exemplo disso foi a recente decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis que determinou a indisponibilidade dos bens em liminar concedida somente até o valor do capital investido pela vítima, de forma a não prejudicar o ressarcimento de outros consumidores, in verbis:

In casu, restou demonstrada a dissolução da relação jurídica estabelecida entre as partes envolvidas nas operações financeiras discutidas nos autos, bem como, a dificuldade em ressarcir os investidores, havendo indícios de fraude. Tratam-se de empresas que cooptavam e gerenciavam investimentos em plataforma de mineração de criptomoedas, na modalidade clound mining (mineração em nuvem), sob a promessa de rentabilidade excepcional.

A situação apresentada nos autos, diante da sua gravidade, permite a adoção da medida extrema, especialmente em razão dos indicativos de ter a parte autora sofrido golpe de pirâmide financeira, conduta tipificada como criminosa pela legislação brasileira.

Contudo, verifico que a restrição não pode englobar o valor dos rendimentos que supostamente seriam auferidos pela parte, visto que tal providência poderá impedir o ressarcimento de outros consumidores que, como a demandante, depositaram todas as suas economias nas promessas fraudulentas dos requeridos.

Ora, evidentemente que não pode o autor, depois de identificar a existência de um golpe de pirâmide financeira, olvidar-se da boa-fé, exigindo aquilo que previa a título de rendimentos dos seus investimentos que agora sabe decorrentes de ilícito criminal. Nesse passo, deve ser assegurado apenas aquilo que efetivamente despendeu.

Inobstante não possa o autor invocar lucros de atividade ilícita, não é o caso das vítimas da AWS Mining, que contrataram os serviços de mineração em nuvem, com promessa de recebimento de parte da rentabilidade das criptomoedas produzidas pelas máquinas de mineração locadas.

Se houve algum propósito vil dos administradores da empresa em arquitetar uma pirâmide financeira sob a máscara de mineração de criptomoedas é o que se revelará da instrução processual.

Outrossim, é lícito o investidor cobrar aquilo que deixou de receber no período em que o maquinário se encontra produzindo ativos de criptomoedas.

Até o momento, o que se sabe é que as fazendas de mineração da AWS Mining se encontram em pleno funcionamento, sob o novo nome de AWS Capital Group, inclusive desenvolvendo novamente marketing multinivel em diversos países.

Os contratos de mineração ofertados pela empresa AWS Mining não figuravam como contrato de risco, mas de locação de poder de mineração com retorno sobre a produtividade até 200% do capital investido.

Até o momento, o Bitcoin nunca deixou de ter valor, ao contrário, ainda é responsável por uma volatividade exponencial e lucro absurdo, que para os trades experientes, pode representar lucros de 6% ao dia em questão de minutos.

De tal forma, a atividade de mineração de criptomoedas não se tornou atividade extinta e tão pouco se trata de investimento financeiro de risco condicionado à acontecimento futuro e incerto, sem qualquer certeza de êxito, assim sendo, cobrar os lucros cessantes é o mínimo que se espera em qualquer processo judicial que se busque reaver o prejuízo destas vítimas.

Ainda, é importante ressaltar que a empresa AWS Mining jamais possuiu autorização da Comissão de Valores Mobiliários para captar investidores no brasil, tão pouco houve ciência dos consumidores investidor quanto aos riscos envolvendo investimentos no mercado de títulos e valores mobiliários, inclusive quanto à possibilidade de decréscimo do patrimônio e até mesmo da perda total do investimento.

O que se espera do Poder Judiciário não é o favoritismo às vítimas de mais uma pirâmide financeira, mas que julguem conforme o direito aplicável e deem a cada um o que lhe é de direito.

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Hermida Maia Advocacia, Dr. Adriano Hermida Maia 2 de janeiro de 2020
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