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O que está incluso na assessoria jurídica?

CaracterísticasStartup LawBusiness LawEnterprise Law
Petições Inicial ou Contestação
Petições Intermediárias
Audiências
Recursos (2º. Grau e Tribunais Superiores)

Perguntas Frequentes

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Como funciona a assessoria jurídica para Startups?

Trata-se de um serviço de patrocínio de processos administrativos ou judiciais no qual o Cliente paga honorários conforme a duração do processo e atividades realizadas em cada processo, como elaboração petições, audiências e recursos. Atualmente possuímos os seguintes planos: a) Startup Law, que compreende apenas a petições iniciais, contestações e intermediárias necessárias até o término do processo no primeiro grau. ou contestação, b) Startup Business, que abrange os serviços do plano Startup Law e inclui o acompanhamento das audiências a serem realizadas no processo. e c) Enterprise Law, que abrange os serviços dos planos Startup e Business Law, e inclui o patrocínio dos Recursos de 2º Grau e Tribunais Superiores.

Quem pode contratar este serviço de assessoria jurídica?

Somente podem contratar os clientes com contrato ativo nos serviços de Suporte Jurídico de vigência anual, desde que se encontre em situação de adimplência dos pagamentos devidos.

Como é feita a cobrança dos honorários advocatícios?

Os honorários são cobrados por processo ativo sob nosso patrocínio e mediante acréscimo de fatura mensal, descriminada por processos inclusos. Inclusões de novos processos no regime de assessoria estarão sujeitas ao pagamento de honorários de ingresso e taxas de urgência, se necessário intervenção imediata. A redução do número de processos patrocinados por encerramento da causa implica a redução proporcional na fatura mensal.

Qual o prazo de duração do contrato de assessoria jurídica?

A vigência do contrato de assessoria jurídica por processo ativo é de 12 meses, salvo por encerramento do processo antes da data termo.

Como acompanho as movimentações e publicações dos processos?

O acompanhamento das movimentações e publicações de cada processo em regime de assessoria será realizado através de envio automático por e-mail ou por consulta direta de andamentos por compartilhamento de acesso ao Escritório Online do Jusbrasil, a maior plataforma brasileira de comunicação que facilita a busca de conteúdo jurídico informativo  e responsável pelo monitoramento dos andamentos e publicações de processos de nosso Escritório.

Tenho custo à mais para receber um alerta das publicações no Diário de Justiça?

Não, está incluso em nossos serviços.

Quem paga as despesas do processo?

De regra, qualquer despesa relacionada ao processo, como custas processuais, taxas, certidões, etc, são de responsabilidade exclusiva do Cliente, todavia, para aqueles que não possuam condições de arcar com as custas do processo poderão requerer a Gratuidade da Justiça, que pode ser concedida parcialmente ou integralmente pelo Juiz da causa. Se estivermos falando de cópias de processo físicas e diligências presenciais de protocolo, sempre será cobrado a parte do Cliente. O envio de cópia de processos eletrônicos poderá ser sujeito cobrança de taxas de serviços de acordo com o tamanho do arquivo.

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